O Decreto nº 70.951/1972, que regulamentou a Lei nº 5.768/1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, proíbe a realização de promoções comerciais envolvendo bebidas alcoólicas.…
No início de 2023, a SRE/MF emitiu a Nota 1 que estabeleceu novo prazo mínimo para protocolo dos pedidos de autorização: “A partir de 1º/3/2023,…
Uma história contada pelo Max Gehringer que demonstra como uma informação simples, considerada óbvia, pode causar um grande impacto nos negócios de uma empresa.Em resumo:…
Essa é a principal conclusão do relatório Especial Edelman Trust Barometer 2021 – se antes as marcas apostavam no amor dos clientes, hoje elas devem…
A Lei nº 14.181, de 01/07/2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) e o Estatuto do…
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor em 18/09/2020, excetuados os artigos 52, 53 e 54, que tratam das sanções…
Por meio dos chamados Programas de Fidelidade, as empresas oferecem aos consumidores alguma forma de recompensa pela utilização de seus serviços ou aquisição de seus…
Existem aspectos específicos a serem avaliados na elaboração de um plano de comunicação eficiente considerando as características próprias de cada ação, como por exemplo, se…
1. O comércio online no atual cenário econômico Durante o ano de 2020, o comércio eletrônico experimentou um crescimento expressivo em decorrência dos impactos da pandemia de…
A Nota Técnica Conjunta 02/2020 de 20/11/2020 emitida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) trata da…